A visão monocular é uma condição que afeta a capacidade de enxergar com os dois olhos simultaneamente, impactando a percepção de profundidade e a visão periférica. Embora muitas pessoas consigam se adaptar, essa condição pode trazer desafios no dia a dia e garantir direitos especiais a quem a possui.
Neste artigo, vamos explorar o que é visão monocular, seus sintomas, dificuldades e os direitos garantidos por lei.
O que é visão monocular?
A visão monocular ocorre quando uma pessoa possui a visão funcional de apenas um olho. Isso pode ser resultado de condições congênitas, traumas, doenças oculares ou cirurgias. Pessoas com essa condição enfrentam desafios relacionados à percepção de profundidade, pois nosso cérebro utiliza os dois olhos para calcular distâncias com precisão.
Visão monocular é considerada uma deficiência moderada ou grave?
A visão monocular é considerada uma deficiência visual, mas o seu grau de severidade pode variar de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, essa condição é reconhecida como deficiência sensorial e é considerada deficiência grave para fins legais.
Essa classificação foi consolidada com a Lei nº 14.126/2021, que assegura às pessoas com visão em apenas um dos olhos o direito a benefícios e políticas públicas voltadas a pessoas com deficiência.
Além disso, assim como outras condições visuais, como a miopia e o daltonismo, a visão monocular pode impactar significativamente o dia a dia das pessoas, exigindo adaptações para diferentes atividades e contextos profissionais.
Visão monocular: sintomas e dificuldades!
Os sintomas da visão monocular podem variar de pessoa para pessoa, mas algumas dificuldades são comuns entre aqueles que possuem essa condição.
Perda de profundidade e dificuldade em calcular distâncias
Como a visão binocular é essencial para perceber profundidade, quem tem visão monocular pode encontrar dificuldades em tarefas como dirigir, praticar esportes e subir escadas.
Fotofobia e sensibilidade à luz
A sensibilidade à luz pode ser mais intensa para pessoas com visão monocular, tornando necessário o uso de óculos de sol e filtros especiais para proteger o olho funcional.
Maior risco de fadiga ocular e dores de cabeça
O olho que enxerga precisa compensar a falta de visão do outro, o que pode levar a fadiga ocular e dores de cabeça ao longo do dia.
Impactos psicossociais e desafios profissionais
A adaptação ao ambiente de trabalho e às interações sociais pode ser um desafio, especialmente em profissões que exigem alta precisão visual.
Quais são os direitos de quem tem visão monocular?
Pessoas com visão monocular têm direito a uma série de benefícios legais que visam proporcionar uma melhor qualidade de vida e inclusão social. Esses direitos incluem desde isenções fiscais até acesso a programas assistenciais, facilitando a adaptação e a independência no dia a dia.
Aposentadoria para pessoas com visão monocular
Pessoas com visão monocular podem ter direito à aposentadoria especial ou por invalidez, dependendo do tempo de contribuição e da gravidade da condição.
A aposentadoria especial é voltada para aqueles que exercem atividades que possam comprometer ainda mais a visão, enquanto a aposentadoria por invalidez pode ser concedida caso a deficiência impossibilite o exercício de qualquer atividade laboral.
BPC/LOAS: Benefício assistencial para quem não pode trabalhar
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência garantida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e assegura um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Para ter acesso ao benefício, é necessário passar por avaliação médica e socioeconômica, demonstrando que a renda familiar per capita é inferior a um quarto do salário mínimo.
Isenção de impostos na compra de veículos (IPI, ICMS, IPVA)
Pessoas com visão monocular podem obter isenção de impostos na compra de veículos adaptados, como IPI, ICMS e IPVA. Esse benefício reduz significativamente o valor do carro, facilitando a mobilidade e a independência da pessoa com deficiência.
No entanto, para garantir a isenção, é necessário apresentar laudos médicos e cumprir os requisitos estabelecidos pela legislação.
Direito à isenção de Imposto de Renda
A isenção do Imposto de Renda pode ser concedida para pessoas com visão monocular que recebam aposentadoria, pensão ou reforma, desde que a condição seja comprovada por laudos médicos. Esse benefício reduz a carga tributária e proporciona um alívio financeiro para aqueles que já enfrentam desafios decorrentes da deficiência visual.
Prioridade em concursos públicos e vagas para PCD
Pessoas com visão monocular têm direito à reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PCD) em concursos públicos e processos seletivos de empresas privadas.
Além disso, podem solicitar adaptações no ambiente de trabalho e no processo seletivo para garantir igualdade de condições na concorrência por uma vaga de emprego.
Quem tem visão monocular pode dirigir?
Sim, pessoas com visão monocular podem dirigir, mas precisam passar por uma avaliação oftalmológica rigorosa para garantir que atendem aos requisitos de segurança exigidos pelo Departamento de Trânsito.
Caso sejam aprovadas, recebem a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) com restrições específicas, como a necessidade de espelhos retrovisores ampliados e outras adaptações que possam melhorar a segurança na direção.
Além disso, a legislação pode variar conforme o estado, tornando essencial a consulta às normas locais antes de iniciar o processo de habilitação.
Como comprovar a visão monocular para acessar benefícios?
Para garantir os direitos, é necessário apresentar laudos médicos detalhados emitidos por oftalmologistas, descrevendo a condição e suas implicações na vida diária. Esse documento é essencial para acessar benefícios como isenções fiscais e aposentadoria especial.
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